Como abrir uma clínica médica? Aprenda agora

Para saber como abrir uma clínica médica de forma legal, alguns procedimentos devem ser observados. É crucial que o empreendedor os conheça para evitar problemas com os órgãos fiscalizadores.

Para auxiliar você neste objetivo, estou publicando este conteúdo, no qual explico quem deve assinar os documentos, quais são os registros, cadastros, licenças e outras exigências legais. Confira!

Como abrir uma clínica médica corretamente?

Não é um processo fácil, sendo fundamental ter o apoio de contadores para garantir que tudo seja feito corretamente. Veja agora os passos a seguir para a abertura da clínica.

Responsável pela assinatura

Primeiramente, é necessário saber que será obrigatório ter a assinatura de todos os sócios da clínica na abertura. Se não for uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões) também será preciso da assinatura de um advogado. 

Ainda, saiba que isso vale tanto para a abertura como para alterações contratuais.

Enquadramentos

Consiste na classificação da empresa perante os órgãos governamentais. Todas as escolhas são importantes, uma vez que definem o funcionamento do negócio, sua carga tributária e outros aspectos. Os principais são:

• tipo de empresa: o gestor define se será uma sociedade por ações, limitada etc.;
• regime tributário: escolha entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, a forma de cálculo dos tributos varia em cada regime, sendo necessário consultar contadores para isso;
• Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE): código que identifica a atividade a ser exercida perante o governo.

Documentos e registros necessários

Aqui listo todos os documentos, registros, cadastros, licenças e outras exigências para formalizar o negócio.

Documentos

• contrato social: documento de constituição de sociedades com fins lucrativos;
• estatuto social: usado para constituir sociedades anônimas. Para saber o tipo de empresa ideal para sua clínica, é necessário consultar contadores especializados;
• CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica): obtido perante a Receita Federal, podendo ser solicitado de forma online no domínio do órgão.

Cadastros e registros

• inscrição estadual: realizada perante a Fazenda de seu Estado;
• inscrição municipal: obtido perante a prefeitura municipal para recolher o ISS;
• registro na junta comercial: a partir dele é que seu negócio existirá oficialmente;
• INSS: deve ser feito dentro de 30 dias após o início do negócio.

Licenças e Alvarás

• licença sanitária: comprova que o estabelecimento foi inspecionado pela Vigilância Sanitária e que segue a legislação;
• licença do corpo de bombeiros: comprova que a clínica segue as regras gerais de segurança contra incêndio e pânico;
• licença ambiental: obtida com órgão municipal ou estadual do meio ambiente e com o IBAMA;
• alvará de localização e funcionamento: certificação da prefeitura de que o negócio está regular. Para tanto, são exigidas plantas do local, certificado de conclusão, preenchimento de formulários e outros documentos.

Licenças próprias da área da saúde

• certificado LIMPURB: é o documento obtido com o departamento de limpeza urbana da cidade, ele relaciona a coleta de resíduos para estabelecimentos de saúde;
• Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES): obrigatório para que os médicos possam se credenciar aos convênios.

Deixar de fazer os registros e obter as licenças para formalizar o negócio poderá comprometer o funcionamento e a continuidade da clínica, já que ela estará suscetível a autuações fiscais, aplicação de multa e, até mesmo, fechamento do negócio.

Além disso, é preciso ter muito cuidado na escolha do tipo de empresa e seu enquadramento tributário, bem como na emissão dos documentos fiscais conforme a lei, caso contrário, a clínica arcará com carga tributária além do necessário e poderá cometer erros, que geram multas e outras penalidades.

Após ler minha explicação sobre como abrir uma clínica médica, foi possível concluir que o processo é complexo e exige conhecimento aprofundado, logo, não deixe de buscar apoio especializado durante o procedimento.

O conteúdo foi útil? Sabia que há diferenças na tributação de pessoa física e jurídica para médicos? Acesse este artigo que explica o porquê!